Claudio Marques
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Advogado e Professor Universitário

Advogado (OAB-MA nº 12.735). Mestre em Biodiversidade e Conservação (UFMA). Professor Universitário na Universidade CEUMA, nas áreas de Direito Civil e Direito Processual Civil. Servidor Público Federal (Técnico em Assuntos Educacionais na UFMA).

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Claudio Marques

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Claudio Marques

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Claudio Marques

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Claudio Marques

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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Claudio Marques

Comentário · há 2 anos

Entenda como funciona a penhora de salário para pagamento de verba não alimentar, conforme pronunciamento do STJ

Claudio Marques · há 3 anos

Ilustre Zeca, obrigado pela leitura. A penhora de salário é uma medida excepcional e deve ser considerada apenas quando houver possibilidade de desconto. A regra da penhorabilidade deve incidir somente sobre a fração do patrimônio do devedor que não comprometa seu mínimo existencial e a dignidade de sua família. Portanto, se não for possível efetuar o desconto devido a despesas essenciais, como plano de saúde, educação e empréstimos, a penhora do salário não deve ser realizada. É imprescindível uma análise pormenorizada da situação financeira do executado para assegurar que a medida não comprometa sua subsistência.

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Claudio Marques

Comentário · há 3 anos

O contrato de namoro e a (in) segurança jurídica.

Claudio Marques · há 3 anos

Perfeito Igor . Obrigado pelo comentário.

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Claudio Marques

Comentário · há 3 anos

Entenda como funciona a penhora de salário para pagamento de verba não alimentar, conforme pronunciamento do STJ

Claudio Marques · há 3 anos

Obrigado Ane . Uma honra ter sido seu professor . Abraços

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Recomendações

(7)

Rodrigo Gean Sade

Comentário · há 3 anos

Entenda como funciona a penhora de salário para pagamento de verba não alimentar, conforme pronunciamento do STJ

Claudio Marques · há 3 anos

parabens, belo artigo. impecável

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Luiz Carranza Carranza

Comentário · há 3 anos

Entenda como funciona a penhora de salário para pagamento de verba não alimentar, conforme pronunciamento do STJ

Claudio Marques · há 3 anos

Boa a ideia, uma tentativa de amenizar um pouco a indústria do calote.

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Comentário · há 3 anos

Entenda como funciona a penhora de salário para pagamento de verba não alimentar, conforme pronunciamento do STJ

Claudio Marques · há 3 anos

O senhor ministro Alexandre de Moraes já determinou que seja descontado mensalmente, 20% da aposentadoria do senhor Roberto Jeferson para pagamento de uma dívida referente a danos morais em processos a seu favor, até concluir o referido pagamento que é mais de 180 mil reais...

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